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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:20
Tráfico de drogas.
Associação para o tráfico e porte ilegal de armas. Condenação de uma das rés.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 11:34
Em posse do poder de fogo
O presente artigo discorre sobre a diferença entre porte e posse de armas.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:02
Comissão Especial discutirá proposta que revoga Estatuto do Desarmamento
Projeto em análise flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:50
TJAM reduz pena de 8 acusados do caso Wallace e mantém acusado preso
Filho do ex-deputado foi condenado por tráfico de drogas e porte de armas
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:46
Aumento de porte de armas resulta em mais feminicídios, diz secretária do Ministério das Mulheres
“As mulheres pagam com suas vidas o aumento do armamento da sociedade”, disse a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, durante o evento Violência de gênero – é preciso conhecer para combater, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (28/3).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:03
Audiência Pública debate o porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores
Evento acontece na próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:02
Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas
. Decreto flexibiliza regras e facilita porte de armas e munições por diversas categorias.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:45
Julgamento sobre porte de armas para magistrados é suspenso por pedido de vista
Lei Orgânica da Magistratura (Loman) garante o acesso a arma para defesa pessoal a magistrados
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 17:20
Vila de P. Negra: morador é condenado por porte ilegal de armas
O acusado foi condenado a dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime aberto
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:22
Acusado por porte ilegal de armas, ex-PM é ouvido no TJ
O juiz José Nilo Ferreira, titular da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, ouviu o ex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o "Batman", um dos integrantes do grupo conhecido como "Liga da Justiça", milícia que atuava na Zona Oeste da cidade.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:01
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:38
Dupla é condenada por tráfico de drogas e porte ilegal de armas
Eles foram condenado a 11 (onze) anos de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:07
Porte e comércio ilegal de armas de fogo podem ser considerados crime hediondo
Proposta deve amenizar a situação da criminalidade
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:30
TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários
Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:25
Supremo determina fim de ação penal contra presidente do TRF-3
Haddad é colecionador de armas.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 14:49
Ministério Público Federal pede suspensão do decreto de porte de armas de Bolsonaro
de armas no país e coloca em risco a segurança pública.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 09:30
Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas
Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 11:43
Justiça Criminal condena homem por porte ilegal de materiais explosivos e de armas
A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão, além seis meses de detenção e 31 dias-multa
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:31
Lei que proíbe porte de armas brancas é aprovada na Alerj
De acordo com o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes. O item será apreendido e encaminhado à delegacia
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 14:45
OAB/RJ defende inclusão de porte de armas brancas na lei penal
hoje não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas